Publicado por: daniel nunes | 29/09/2009

Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva

equipamentos

Conceito

Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, que visa proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Todo trabalhador exposto a riscos é obrigado a utilizar EPI, responsabilizando-se por sua guarda e conservação e devendo avisar o empregador sempre que o EPI apresentar defeitos ou problemas. Os mais comuns são: protetores auriculares, luvas, máscaras, calçados, capacetes, óculos, e vestimentas.

Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC): como o próprio nome já diz, são equipamentos utilizados para proteção coletiva de trabalhadores expostos a risco. Os mais comuns são: enclausuramento acústico de fontes de ruído, ventilação dos locais de trabalho, extintor de incêndio, proteção de partes móveis de máquinas e equipamentos (conforme NR 11), cabine de segurança biológica, capelas químicas, e cabine para manipulação de radioisótopos.

Generalidades

O empregador deve fornecer obrigatoriamente aos empregados o EPI, de forma gratuita, para protegê-los contra riscos de acidentes do trabalho e danos à saúde. A NR 6 da Portaria 3.214/78 regulamenta o uso de EPIs, cujos pontos principais são:

  • EPI só será disponibilizado para venda mediante certificado do MTb, devendo estar em perfeito estado de conservação e funcionamento;

  • Empregador e seus prepostos devem fiscalizar o uso dos EPIs;

  • EPIs devem ser adequados à atividade do trabalhador;

  • Empregador deve dar treinamento ao empregado, para o correto uso do EPI;

  • Empregador deve tornar o uso obrigatório de EPI, devendo, inclusive, impor sanção imediata ao empregado que não o utilizar (a hipótese, aliás, sujeita o empregado à demissão por justa causa, conforme o caso);

  • EPIs danificados devem ser imediatamente substituídos

A coexistência de equipamentos de segurança no trabalho, coletivos e individuais, impõe importante indagação: o fornecimento de EPC – por exemplo, para ruídos – eliminaria a obrigatoriedade de fornecimento do respectivo EPI?

Como medida protetiva à segurança e higiene dos empregados no meio ambiente do trabalho o Equipamento de Proteção mais utilizado pelas empresas é o Individual (EPI).

Entretanto, cada vez mais, empresas têm utilizado Equipamento de Proteção Coletiva (EPC), especialmente para enclausuramento de ruídos.

Resta saber se o EPC para ruídos poderia excluir obrigação de fornecimento de protetor auricular para os empregados (EPI).

Pois bem, conforme artigo 166, da Consolidação das Leis do Trabalho, o fornecimento de EPI somente é obrigatório se as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. De modo que, contrario senso, adotando-se medidas de proteção coletiva que atendam a tal necessidade, desobrigado estaria o empregador de fornecer respectivos EPI’s.

Contudo, ante o disposto na NR 6 (Norma Regulamentadora, editada pelo Ministério do Trabalho), bem como na Instrução Normativa nº 1, de 11 de abril, de 1994, se as medidas de proteção coletiva adotadas no ambiente de trabalho não forem suficientes para controlar riscos existentes, estiverem sendo implantadas, ou, ainda, em caráter emergencial, o empregador deverá adotar, dentre outras, medidas referentes à proteção individual que garantam condições adequadas de trabalho.

Destarte, a utilização de Equipamento de Proteção Coletiva – EPC pela empresa, para enclausuramento de ruídos na fonte, não excluem obrigação de fornecimento de protetor auricular se as medidas adotadas no ambiente de trabalho não forem suficientes para controlar riscos existentes.

About these ads

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Categorias

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

%d blogueiros gostam disto: