Legislação Aplicada à Segurança e Medicina do Trabalho

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Normas Regulamentadoras:

• NR 01 – Disposições Gerais
• NR 02 – Inspeção Prévia
• NR 03 – Embargo ou Interdição
• NR 04 – Serviços Especializados de Seg. e Medicina do Trabalho – SESMT
• NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA + Anexos
• NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI
• NR 07 – Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO
• NR 07 – Anexo I Despacho da Secretaria de Segurança do Trabalho
• NR 08 – Edificações
• NR 09 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA
• NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
• NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
• NR 11 – Anexo I Regulamento técnico
• NR 12 – Maquinas e Equipamentos
• NR 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão
• NR 14 – Fornos
• NR 15 – Atividades e Operações Insalubridade
• NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
• NR 17 – Ergonomia
• NR 17 – Anexo I – Trabalho dos Operadores de Checkouts
• NR 17 – Anexo II – Trabalho dos Operadores de Teleatendimento / Telemarketing
• NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção Civil
• NR 19 – Explosivos
• NR 19 – Anexo I (SST na Ind. de Fogos de Artifício e Outros Artefatos Pirotécnicos
• NR 20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
• NR 21 – Trabalho a Céu Aberto
• NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
• NR 23 – Proteção Contra Incêndios
• NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
• NR 25 – Resíduos Industriais
• NR 26 – Sinalização de Segurança
• NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho
  (NR-27 Revogada pela Portaria MTE 262/08 publicada em 30/05/08)
• NR 28 – Fiscalização e Penalidades
• NR 29 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
• NR 30 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
• NR 30 – Anexo – Pesca Comercial e Industrial
• NR 31 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
• NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
• NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

Outras Legislações Aplicadas

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As Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho são publicações do Ministério do Trabalho e Emprego.